No ano que vem, cada vereador terá como apresentar R$ 112.984,54 em favor de entidades e/ou projetos que julguem importantes. Deste valor, obrigatoriamente, R$ 56.492,27, o que representa 50% que cabe a cada vereador, será destinado à saúde.

O projeto de lei que estabelece o orçamento municipal de 2023 já está em tramitação na Câmara e, em breve, passará por audiência pública.

O que são Emendas Impositivas?

A emenda impositiva é o instrumento dado pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

É destinado o valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida, realizada no exercício do ano anterior, para as Emendas Impositivas. Esse montante é dividido igualmente entre os vereadores e eles podem indicar que tais recursos sejam usados em obras, educação, saúde, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo.

O direcionamento das verbas se dá por meio de projetos de emendas específicas dos vereadores e o Poder Executivo verifica a viabilidade da execução e é obrigado a cumprir aquilo que foi determinado pelo parlamentar.

O vereador direciona a verba, mas quem executará o projeto será o poder executivo, por meio de suas secretarias. Ou seja, sairá diretamente dos cofres públicos para os projetos apontados pelos vereadores. Reforçando, o recurso não passa pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos parlamentares.

Bom Princípio espera milhares de visitantes para sua 19ª Festa Nacional do Moranguinho. O maior evento da Capital Estadual do Moranguinho ocorre nos dias 7, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24 e 25 de setembro, no Parque Municipal do município, que fica no Vale do Caí e está inserido na rota turística do Vale da Felicidade.

A festa traz uma grande variedade de atrações em seus 13 dias de realização. Feira multissetorial, venda de produtos da agricultura familiar, agronegócio, três seminários sobre agricultura, um superparque de diversões, um Biergarten (jardim das cervejas) com dez marcas de cervejas artesanais da região, gastronomia diversificada e delícias feitas à base de moranguinho, são alguns dos atrativos para todas as idades.

 O evento também conta com um Palco Cultural com mais de 120 atrações. Financiado pelo Pró-Cultura RS, traz grupos culturais da região, promovendo encontro de orquestras, de dança de ballet, de danças alemãs, um dia para a terceira idade, bandas e Djs locais, dois dias de música nativista, noite do rock gaúcho e muito mais. Além disso, mais quatro shows nacionais prometem lotar a arena:
Dia 9 – Jorge e Mateus

Dia 19 – Safadão

Dia 20 – Roupa Nova

Dia 25 – Alok

Fique por dentro de toda a programação da maior festa da região e uma das maiores do Estado seguindo nossas redes sociais ou acesse https://www.festadomoranguinho.com.br/programacao

Ingressos nas Lojas Benoit e site https://www.blueticket.com.br/

Bom Princípio espera por você!

Artistas em nível regional, estadual e nacional povoam os palcos da festa que terá, ainda, espaço para sons acústicos. Serão três palcos e muita festa ao sabor dos mais saborosos morangos do país.
Maiores informações podem ser buscadas nas redes sociais da Festa Nacional do Moranguinho e no site www.festadomoranguinho.com.br